O que é um Título de Viagem Única?

O Título de Viagem Única (TVU) corresponde a uma "salvo conduto" emitido a favor de indivíduos de nacionalidade portuguesa que se encontrem sem passaporte no estrangeiro, necessitem de regressar a Portugal e aos quais, por urgência, não seja possível obter novo passaporte em tempo útil.

Trata-se de um título de viagem de caráter absolutamente excecional concedido em situações de urgência justificada.

Como tal, deve verificar regularmente a validade dos seus documentos.

ATENÇÃO: O TVU substitui apenas o passaporte, não legaliza situações migratórias.

Isto significa que:

  • Se não for possuidor de visto válido, o facto de viajar com TVU não o isenta das consequências legais.
  • Se tiver consigo o seu passaporte e estiver a aguardar emissão de visto, deverá viajar com o passaporte e o recibo da Direction Générale de Migration (DGM) e não com um TVU. O TVU é concedido e emitido pelas autoridades consulares, mediante autorização prévia das autoridades nacionais competentes e apenas pode ser usado para regresso a Portugal - só ida.

Caso necessite de viajar para outro país e não tenha passaporte válido, deverá solicitar um passaporte temporário.

Caso tenha saído do país com TVU, só poderá regressar de Portugal solicitando um novo passaporte (em Portugal), assim como o respetivo visto.

 

 

Para mais informações, contacte sconsular.kinshasa@mne.pt ou consulte o Portal das Comunidades

 

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